O governo de Mato Grosso do Sul quer prorrogar o Programa de Recuperação Fiscal 2024 (Refis 2024) até o dia 13 de dezembro. O programa oferece aos contribuintes a chance de regularizar dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) com descontos de até 80%.

O chefe do Executivo estadual deverá enviar o pedido de prorrogação do prazo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) ainda esta semana. O intuito é de que, com a prorrogação de prazos, os contribuintes que não fizeram a opção pelas formas excepcionais de pagamento, previstas na Lei nº 6.288/2024, tenham mais uma oportunidade para quitarem seus débitos com a Fazenda. 

A meta estadual é de recuperar R$ 80 milhões em débitos fiscais. O montante representa 2% dos R$ 3,8 bilhões em dívidas tributárias que podem ser beneficiadas pelo Refis, segundo estimativa da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz). 

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, até o início de outubro, foram recuperados R$ 27,714 milhões pela gestão estadual, sendo R$ 7.073.587,55 com débitos da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) e outros R$ 20.640.925,23 da Sefaz.

O mestre em Economia Lucas Mikael reforça que a movimentação do Refis 2024 em MS tem um impacto significativo nas contas do Estado.

“Esse aumento na arrecadação melhora a liquidez financeira, permitindo um planejamento mais eficaz das despesas públicas e a cobertura de obrigações correntes, o que é crucial em tempos de desafios fiscais', comenta.

O economista Eduardo Matos destaca que o Refis é importante para a gestão estadual, principalmente em um momento de queda de arrecadação de Mato Grosso do Sul.

“Essa arrecadação outrora era considerada praticamente perdida. Então, ele vem para recuperar esse fundo com o qual o Estado já não contava, do ponto de vista contábil e financeiro, e esse recurso pode ser revertido para melhorias de infraestrutura, que deverá ser o foco da gestão estadual nos próximos anos', explica. Para a população, Mikael pondera que os recursos adicionais podem resultar em melhorias nos serviços públicos essenciais, como saúde e educação.